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Como abrir uma empresa em Marrocos (2026)

Para uma atividade individual com faturamento pequeno, o status de auto-entrepreneur é o mais simples: inscrição online no registro nacional (RNAE) e depois entrega na Barid Al-Maghrib, sem registro comercial nem contabilidade. Para uma SARL ou SARL unipessoal, tudo passa pela plataforma DirectEntreprise da OMPIC, por meio de um profissional habilitado.

Verificado em 28/10/2026. As regras mudam: confirme no órgão oficial antes de pagar.

Onde fazer o registro

DirectEntreprise – plateforme nationale de création d'entreprises en ligne (OMPIC)

Que tipo de empresa escolher

Auto-entrepreneur (autônomo)

Para quemPessoas sozinhas (freelance, comércio, artesanato, serviços) com faturamento recebido ≤ 500.000 MAD (comércio, indústria, artesanato) ou ≤ 200.000 MAD (serviços), exceto profissões excluídas (médicos, advogados, arquitetos, contadores…)
CapitalNenhum
ResponsabilidadePessoal, mas a residência principal não pode ser penhorada por dívidas da atividade
ImpostosIR definitivo de 0,5 % (comércio, indústria, artesanato) ou 1 % (serviços) do faturamento recebido; fora do IVA; imposto profissional isento por 5 anos

SARL unipessoal (SARL AU)

Para quemFundador sozinho que quer separar o patrimônio pessoal e poder crescer
CapitalLivre (sem mínimo legal); acima de 100.000 MAD, pelo menos 1/4 das contribuições em dinheiro deve ser integralizado
ResponsabilidadeLimitada às contribuições
ImpostosImposto sobre sociedades (20 % se lucro < 100 milhões MAD), IVA, imposto profissional isento por 5 anos

SARL (sociedade limitada)

Para quemProjetos com vários sócios (2 a 50), a forma societária mais comum
CapitalFixado livremente pelos sócios; acima de 100.000 MAD, pelo menos 1/4 das contribuições em dinheiro deve ser integralizado
ResponsabilidadeLimitada à contribuição de cada sócio
ImpostosImposto sobre sociedades (20 % se lucro < 100 milhões MAD), IVA, imposto profissional isento por 5 anos

Empresa individual (pessoa física)

Para quemAtividade individual que ultrapassa os tetos do auto-entrepreneur ou é excluída dele
CapitalNenhum
ResponsabilidadeIlimitada: o patrimônio pessoal responde pelas dívidas
ImpostosIR pela Contribuição profissional única (CPU), lucro líquido simplificado ou real; IVA conforme o faturamento

As etapas

  1. Escolher o status: auto-entrepreneur para começar sozinho e pequeno, SARL ou SARL AU para uma empresa.
  2. Auto-entrepreneur: preencher o pedido de inscrição online no portal do registro nacional (rn.ae.gov.ma) com um e-mail.
  3. Imprimir e assinar o pedido e entregá-lo em até 30 dias na Barid Al-Maghrib ou num banco parceiro com foto e documento de identidade.
  4. SARL: reservar o nome comercial (certidão negativa da OMPIC) online no DirectEntreprise.
  5. Arrumar uma sede (aluguel ou domiciliação) e redigir o contrato social assinado por todos os sócios.
  6. Confiar o processo a um notário, advogado, contador (expert-comptable ou comptable agréé) cadastrado no DirectEntreprise.
  7. A plataforma cuida do registro dos atos, imposto profissional e identificador fiscal, registro comercial, filiação à CNSS e publicação no Boletim Oficial.
  8. Abrir uma conta bancária em nome da empresa, principalmente para depositar o capital.
  9. Declarar e pagar impostos e contribuições em dia (mensal ou trimestral na Barid Al-Maghrib para o auto-entrepreneur).

Os documentos

Quanto custa

Auto-entrepreneur: taxas de inscrição à vérifier auprès du guichet. SARL (tarifas do CRI Rabat-Salé-Kénitra consultadas em 2026): certidão negativa cerca de 233 MAD, registro comercial 350 MAD, publicação no Boletim Oficial 423 MAD. Somam-se reconhecimento de firma, registro dos atos, anúncio legal e honorários profissionais (à vérifier auprès du guichet).

Quanto tempo leva

Auto-entrepreneur: pedido online e entrega assinada na Barid Al-Maghrib em até 30 dias; prazo de emissão à vérifier auprès du guichet. Empresa via DirectEntreprise: 3 dias em média para um processo completo, às vezes menos de 24 horas (OMPIC, 2026). A certidão negativa online costuma sair em menos de 24 horas.

Os impostos

Auto-entrepreneur: IR definitivo de 0,5 % ou 1 % do faturamento recebido, fora do IVA, imposto profissional isento por 5 anos; em serviços, acima de 80.000 MAD/ano com um mesmo cliente, retenção na fonte. SARL: imposto sobre sociedades 20 % (lucro < 100 milhões MAD), IVA (alíquota padrão 20 %), imposto profissional isento por 5 anos.

Previdência social

Auto-entrepreneur: adesão obrigatória ao regime de seguridade social (plano de saúde AMO, gerido pela CNSS), cobertura a partir da inscrição no RNAE; contribuições complementares seguem uma tabela ligada ao faturamento (valores à vérifier auprès du guichet). SARL: filiação como empregador à CNSS via DirectEntreprise e declarações dos funcionários no Damancom; cobertura do gerente à vérifier auprès du guichet.

Apoios e acompanhamento

Encontrar um profissional (diretórios oficiais)

Atenção

Confira se a sua profissão não está excluída do status de auto-entrepreneur e acompanhe os tetos: ultrapassar 500.000 MAD (comércio) ou 200.000 MAD (serviços) dois anos seguidos faz perder o status. Em serviços, acima de 80.000 MAD por ano com um mesmo cliente, o excedente é tributado na fonte. Para uma SARL, compare os honorários profissionais.

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Fontes oficiais