Como abrir uma empresa em Senegal (2026)

O caminho mais simples é se registrar como empresa individual no Escritório de apoio à criação de empresas (BCE) da APIX, que emite em poucos dias o registro comercial (RCCM) e o número fiscal (NINEA) por cerca de 15.000 FCFA (tabela 2013). Se você tem sócios ou quer proteger seus bens pessoais, abra uma SARL ou SUARL, com capital livre.

Verificado em 28/10/2026. As regras mudam: confirme no órgão oficial antes de pagar.

Onde fazer o registro

APIX – Bureau d'appui à la création d'entreprise (BCE), Dakar

Que tipo de empresa escolher

Empresa individual (comerciante pessoa física)

Para quem	Freelancer ou pequeno comércio que trabalha sozinho e quer começar rápido e barato
Capital	Nenhum
Responsabilidade	Ilimitada: seus bens pessoais respondem pelas dívidas
Impostos	Imposto de renda, ou CGU (5% do faturamento em serviços, 2% em comércio) se elegível

Entreprenant (estatuto OHADA)

Para quem	Pequena atividade artesanal, agrícola, profissional ou comercial formalizada por simples declaração no RCCM
Capital	Nenhum
Responsabilidade	Ilimitada
Impostos	Regime e limites: confirmar no balcão único

SARL / SUARL (sociedade limitada)

Para quem	A forma clássica das PMEs, com um sócio (SUARL) ou vários
Capital	Livre, fixado no contrato social (lei 2015-07)
Responsabilidade	Limitada às contribuições
Impostos	Imposto sobre lucro 30%, imposto mínimo 0,5% do faturamento (teto 5 M FCFA), IVA 18%

SAS / SASU (sociedade por ações simplificada)

Para quem	Projetos com investidores ou startups que querem estatutos flexíveis
Capital	Livre, fixado no estatuto (Ato uniforme OHADA 2014)
Responsabilidade	Limitada às contribuições
Impostos	Imposto sobre lucro 30%, imposto mínimo 0,5% do faturamento (teto 5 M FCFA), IVA 18%

As etapas

Escolher o tipo: empresa individual para começar sozinho; SARL/SUARL ou SAS para ter sócios ou limitar a responsabilidade.
Reunir documentos: identidade, certificado de residência, declaração sob compromisso ou certidão de antecedentes, comprovante do local.
Para uma sociedade: redigir e assinar o contrato social em cartório (notário) e depositar o capital.
Entregar o processo no BCE da APIX em Dakar (empresa individual); para sociedades, o notário cuida dos trâmites.
Pagar as taxas do registro e os selos fiscais; retirar o RCCM, o aviso NINEA e a declaração de estabelecimento.
Entregar a declaração de existência na repartição fiscal em até 20 dias após o início da atividade.
Abrir uma conta bancária empresarial em nome da empresa.
Antes da primeira contratação: declarar o estabelecimento à Inspeção do Trabalho e se inscrever no IPRES e na CSS.
Declarar e pagar impostos on-line no Mon Espace Perso (faturamento até 100 milhões FCFA) ou SENTAX.

Os documentos

Carteira de identidade nacional (ou carteira consular / de estrangeiro)
Certificado de residência
Declaração sob compromisso ou certidão de antecedentes criminais (menos de 3 meses para estrangeiros)
Certidão de casamento, se for casado(a)
Contrato de aluguel ou escritura do local
Contrato social e declaração notarial de subscrição e integralização do capital
Selos fiscais de 2.000 FCFA (RCCM e NINEA)
Para contratar: contratos de trabalho e declaração de estabelecimento

Quanto custa

Empresa individual: cerca de 14.400 FCFA (registro 10.000, selos, certidões), mais 10.000 FCFA para proteger um nome comercial (tabela eRegulations 2013). Sociedade via notário: cerca de 400.000 FCFA; um decreto de 2014 reduziu os honorários do notário para 20.000 FCFA para pequenas SARL. Valores de 2026 a confirmar no balcão único.

Quanto tempo leva

Empresa individual: 2 a 3 dias; sociedade via notário: 4 a 6 dias (eRegulations). A receita emite o NINEA em cerca de 3 dias. A inscrição do empregador no IPRES e na CSS pode levar de 28 a 40 dias. Prazos atuais a confirmar no balcão único.

Os impostos

Sociedades: imposto sobre o lucro de 30%, imposto mínimo de 0,5% do faturamento com teto de 5.000.000 FCFA, IVA de 18%. Pequeno empreendedor individual: Contribuição global única (CGU) de 5% do faturamento em serviços e 2% em comércio; teto de elegibilidade a confirmar no balcão único. Empregadores: CFCE de 3% da folha (alíquotas DGID consultadas em 2026).

Previdência social

A partir do primeiro funcionário: declarar o estabelecimento à Inspeção do Trabalho, filiar a empresa ao IPRES (aposentadoria) e inscrevê-la na Caixa de Seguridade Social, CSS (benefícios familiares, acidentes de trabalho). As alíquotas de 2026 e a cobertura do próprio empreendedor devem ser confirmadas no balcão único.

Apoios e acompanhamento

DER/FJ – Delegação geral para o empreendedorismo rápido de mulheres e jovens — Mulheres e jovens: financiamento, capacitação e formalização
ADEPME – Formalização e estruturação — Empreendedores e negócios informais que querem se formalizar
FONGIP – Fundo de garantia dos investimentos prioritários — Micro, pequenas e médias empresas que precisam de garantia para empréstimo

Encontrar um profissional (diretórios oficiais)

Atenção

Parte das fichas oficiais on-line é de 2013 e o site da APIX estava fora do ar na verificação: confirme custos e documentos no BCE antes de pagar. O antigo domínio investinsenegal.com não leva mais à APIX. Esquecer a declaração de existência gera multa de 200.000 FCFA.

Ideias de negócio para Senegal

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