Como abrir uma empresa em Portugal (2026)

Em Portugal, o mais simples é começar como trabalhador independente: declaração de início de atividade gratuita online no Portal das Finanças e 12 primeiros meses sem contribuições sociais. Para proteger seus bens pessoais, crie uma Sociedade Unipessoal por Quotas (sozinho) ou uma Lda. (com sócios) na Empresa na Hora ou na Empresa Online, a partir de 220 € (2026).

Verificado em 28/10/2026. As regras mudam: confirme no órgão oficial antes de pagar.

Onde fazer o registro

gov.pt (ePortugal) – Iniciar o negócio / Empresa Online / Empresa na Hora

Que tipo de empresa escolher

Trabalhador independente / Empresário em nome individual

Para quem	Uma pessoa sozinha que está começando (serviços com «recibos verdes», comércio ou ofício), sem sócios
Capital	Sem mínimo
Responsabilidade	Ilimitada: você responde pelas dívidas do negócio com todos os seus bens pessoais
Impostos	IRS; regime simplificado se os rendimentos forem ≤ 200 000 €/ano, senão contabilidade organizada; isento de IVA se o faturamento for ≤ 15 000 €/ano (art. 53.º, 2026)

Sociedade Unipessoal por Quotas (Unipessoal Lda.)

Para quem	Um sócio único (pessoa ou empresa) que quer separar os bens pessoais dos da empresa
Capital	Livre, quota mínima de 1 €
Responsabilidade	Limitada ao capital da sociedade
Impostos	IRC de 19 % em 2026; PME: 15 % sobre os primeiros 50 000 € de lucro tributável

Sociedade por Quotas (Lda.)

Para quem	Pelo menos 2 sócios; a forma de sociedade mais comum para um pequeno negócio
Capital	Livre, mínimo de 1 € por quota
Responsabilidade	Limitada ao capital: os sócios não respondem pelas dívidas com seus bens pessoais
Impostos	IRC de 19 % em 2026; PME: 15 % sobre os primeiros 50 000 € de lucro tributável

As etapas

Obtenha seu NIF (número fiscal); se você vem de fora da UE/EEE, consiga antes um visto (D2) ou autorização de residência para atividade independente.
Escolha seu código de atividade (CAE) e seu enquadramento: trabalhador independente ou sociedade.
Independente: no Portal das Finanças, «Início de Atividade», entregue a declaração online, no máximo no dia em que começar.
Na declaração, escolha o regime simplificado e, se o faturamento previsto ficar ≤ 15 000 €, a isenção de IVA (art. 53.º).
Sociedade: escolha um nome pré-aprovado e um modelo de pacto e crie-a num balcão Empresa na Hora ou na Empresa Online.
Deposite o capital na conta da sociedade em 5 dias úteis, ou até o fim do primeiro exercício.
Declare o beneficiário efetivo (RCBE) em 30 dias e indique um contabilista certificado; senão, declare o início de atividade nas Finanças em 15 dias.
Contrate o seguro de acidentes de trabalho (obrigatório, mesmo para independente) e peça as licenças exigidas para sua atividade.
Emita faturas no Portal das Finanças (recibos verdes) e faça a declaração trimestral na Segurança Social Direta.

Os documentos

Cartão de Cidadão, ou passaporte / autorização de residência
NIF (número de identificação fiscal)
Acesso ao Portal das Finanças: senha, Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão
Código de atividade CAE
Estimativa de faturamento do ano
IBAN de uma conta bancária
Sociedade: nome pré-aprovado ou certificado de admissibilidade de firma
Sociedade: pacto social (modelo pré-aprovado ou redigido pelos sócios)
Empresa Online: Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão com assinatura digital ativada
Fora da UE/EEE: visto ou autorização de residência

Quanto custa

Independente: declaração de início de atividade gratuita online (0,35 € em papel). Sociedade em 2026: Empresa na Hora 360 €; Empresa Online 220 € com pacto pré-aprovado, 360 € com pacto redigido pelos sócios. Marca associada opcional: custo adicional. Preveja também o seguro de acidentes de trabalho e os honorários do contador.

Quanto tempo leva

Independente: entregue a declaração no máximo no dia em que começar; a Segurança Social é avisada automaticamente. Empresa na Hora: tudo é feito numa única ida ao balcão. Empresa Online: registro em 5 dias (pacto pré-aprovado) ou 10 dias (pacto próprio). Depois: capital em 5 dias úteis, RCBE em 30 dias.

Os impostos

Independente: IRS progressivo; no regime simplificado (rendimentos ≤ 200 000 €), só uma parte é tributada: 75 % nas profissões listadas, 35 % outros serviços, 15 % vendas. IVA normal de 23 % (continente), isenção se faturar ≤ 15 000 € (2026). Sociedade: IRC de 19 % em 2026, 15 % sobre os primeiros 50 000 € para PME.

Previdência social

Independente: 21,4 % (25,2 % para o empresário em nome individual) sobre um terço do rendimento relevante trimestral (70 % dos serviços, 20 % das vendas), mínimo de 20 €/mês. Primeira atividade: contribuições só a partir do 12.º mês. Declaração trimestral em janeiro, abril, julho e outubro. Gerentes de sociedade: taxa a verificar no balcão oficial.

Apoios e acompanhamento

IEFP – Criação do Próprio Emprego (PAECPE) — Quem recebe subsídio de desemprego, com 18 anos ou mais: subsídio pago de uma só vez, crédito MICROINVEST (até 20 000 €) ou INVEST+ e apoio técnico gratuito
IAPMEI – Rede Nacional de Mentores — Todos os empreendedores: contato com um mentor para desenvolver sua ideia
Startup Portugal (One Stop Shop, Startup Visa) — Projetos inovadores e startups, inclusive de fundadores estrangeiros: orientação, programas, Startup Visa

Encontrar um profissional (diretórios oficiais)

Atenção

Abra sua atividade nas Finanças antes de faturar. O seguro de acidentes de trabalho é obrigatório, mesmo para independente. Em nome próprio, seus bens pessoais garantem as dívidas. Se o faturamento passar de 15 000 € em mais de 25 %, você perde a isenção de IVA. Fora da UE/EEE, é preciso visto ou autorização de residência antes de começar.

Ideias de negócio para Portugal

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