Como abrir uma empresa em Espanha (2026)

Na Espanha, virar autónomo (trabalhador autônomo) é o jeito mais simples de começar sozinho: inscrição gratuita na Receita (modelo 036) e na Previdência Social (RETA). Para limitar sua responsabilidade ou ter sócios, a Sociedad Limitada (SL) pode ser aberta com 1 € de capital, diante de um tabelião, com ajuda gratuita de um Ponto de Atendimento ao Empreendedor (PAE).

Verificado em 28/10/2026. As regras mudam: confirme no órgão oficial antes de pagar.

Onde fazer o registro

PAE / CIRCE – Ventanilla Única Empresarial (Ministerio de Industria y Turismo)

Que tipo de empresa escolher

Autónomo (empresário individual)

Para quem	Começar sozinho, sem capital nem tabelião; ideal para testar uma atividade ou trabalhar como freelancer
Capital	Nenhum
Responsabilidade	Ilimitada: seus bens pessoais respondem pelas dívidas; o status de “Emprendedor de Responsabilidad Limitada” pode proteger sua residência principal, com condições
Impostos	Imposto de renda (IRPF, progressivo) sobre o lucro, em estimativa direta; antecipações trimestrais de 20 % (modelo 130); IVA nas suas faturas (21 % em geral)

Sociedad Limitada (SL), sozinho ou com sócios

Para quem	Separar seu patrimônio do da empresa, ter sócios (mínimo 1) ou passar confiança a clientes e bancos
Capital	1 € no mínimo (Ley Crea y Crece, 2022); enquanto o capital for menor que 3.000 €, 20 % do lucro vai para reserva e, na liquidação, os sócios respondem até 3.000 €
Responsabilidade	Limitada ao que cada sócio aportou (salvo garantia pessoal)
Impostos	Imposto sobre Sociedades 2026: 15 % nos dois primeiros exercícios com lucro de uma empresa nova, depois 25 %; microempresa (faturamento < 1 M€): 19 % até 50.000 € de lucro, 21 % acima

As etapas

Escolha a forma: autónomo para começar sozinho, Sociedad Limitada (SL) para limitar sua responsabilidade ou ter sócios.
Tire seu NIE se você é estrangeiro e uma identificação eletrônica (Cl@ve ou certificado digital) para os trâmites on-line.
Vá a um PAE (ajuda gratuita) ou use o PAE virtual em paeelectronico.es para preencher o Documento Único Eletrônico (DUE) no CIRCE.
SL: peça a certidão negativa de nome ao Registro Mercantil Central e deposite o capital (1 € no mínimo) numa conta bancária.
SL: assine a escritura de constituição diante de um tabelião em até 3 meses após a certidão de nome; estatutos-padrão são mais rápidos.
SL: a sociedade é inscrita no Registro Mercantil da província e recebe seu NIF (número fiscal) definitivo.
Declare o início da atividade na Receita (modelo 036) antes de começar, com seu código de atividade IAE.
Inscreva-se no RETA (previdência dos autônomos) até 60 dias antes do início e peça nesse momento a contribuição reduzida.
Se você abrir um ponto comercial, confira a licença na prefeitura (ayuntamiento) e abra uma conta bancária para a atividade.

Os documentos

DNI (espanhóis) ou NIE e passaporte (estrangeiros)
Autorização de residência e trabalho por conta própria se você não é cidadão da UE (a confirmar no balcão)
Identificação eletrônica: Cl@ve ou certificado digital
Códigos de atividade IAE e CNAE, data de início e endereço da atividade
Estimativa da sua renda líquida anual (ela define sua contribuição ao RETA)
Dados bancários (IBAN) para débito da contribuição
SL: certidão negativa de nome do Registro Mercantil Central
SL: comprovante bancário do depósito do capital (ou declaração dos fundadores diante do tabelião)
SL: estatutos (padrão ou personalizados) e escritura notarial de constituição

Quanto custa

Autónomo: inscrição gratuita (modelo 036 e RETA). SL pelo CIRCE com estatutos-padrão e capital de até 3.100 €: 60 € de tabelião e 40 € de registro, mais IVA; senão, 150 € e 100 €, mais IVA. Publicação no BORME gratuita e constituição isenta de imposto (ITP-AJD). Preço da certidão de nome: a confirmar no balcão.

Quanto tempo leva

Pelo CIRCE, abrir uma sociedade ou se inscrever no RETA leva de 1 a 10 dias, conforme o uso de estatutos-padrão. SL com estatutos-padrão: horário no tabelião em até 12 horas úteis e inscrição no registro em até 6 horas úteis. A certidão de nome vale 3 meses. RETA: até 60 dias antes do início, no máximo no próprio dia.

Os impostos

Autónomo: IRPF progressivo sobre o lucro e antecipações de 20 % a cada trimestre (modelo 130). Retenção nas suas faturas profissionais para empresas: 15 %, ou 7 % no ano de início e nos dois seguintes. IVA: 21 % (reduzidas 10 % e 4 %), trimestral. SL 2026: 15 % (empresa nova), depois 25 % ou 19-21 % (microempresa).

Previdência social

Autónomo (2026): contribuição mensal conforme sua renda líquida real, em 15 faixas; 31,5 % da base, ou seja, de 205,88 € a 607,35 € por mês sobre a base mínima de cada faixa. Depois ela é ajustada à sua renda real. Sócio que administra e controla uma SL: em geral no RETA (regras a confirmar no balcão).

Apoios e acompanhamento

Contribuição reduzida para novos autónomos (tarifa plana) — Primeira inscrição no RETA ou nenhuma nos últimos 2 anos: contribuição reduzida por 12 meses, prorrogável por mais 12 se sua renda líquida ficar abaixo do salário mínimo; peça na inscrição
Seguro-desemprego em parcela única (pago único) – SEPE — Quem recebe seguro-desemprego contributivo com pelo menos 3 meses restantes: pagamento único para investir na atividade, pedido antes da inscrição no RETA
Empréstimo participativo ENISA — Sociedades (PMEs) constituídas na Espanha: empréstimos de 25.000 a 1.500.000 € sem garantias; patrimônio líquido pelo menos igual ao valor pedido
Pontos de Atendimento ao Empreendedor (PAE) — Apoio gratuito para abrir sua sociedade ou se inscrever como autónomo pelo CIRCE, e informação sobre ajudas

Encontrar um profissional (diretórios oficiais)

Atenção

A contribuição reduzida (“tarifa plana”) é pedida na inscrição no RETA, não depois; o valor de 2026 deve ser confirmado no balcão (80 €/mês de 2023 a 2025). A ajuda dos PAE com o CIRCE é gratuita: você não precisa pagar um intermediário por isso. Autónomo: seus bens pessoais respondem pelas dívidas.

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