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Como abrir uma empresa em Costa do Marfim (2026)

O caminho mais simples: abrir uma empresa individual ou uma SARL (sociedade limitada) no balcão único do CEPICI, on-line pelo 225invest.ci (e-Entreprise). As taxas oficiais são de 10.000 a 15.000 FCFA (2026), sem contar o registro do aluguel, e em um único processo você recebe o RCCM, o número de contribuinte e o número de empregador da CNPS.

Verificado em 28/10/2026. As regras mudam: confirme no órgão oficial antes de pagar.

Onde fazer o registro

CEPICI – Guichet unique des formalités d'entreprises (plateforme e-Entreprise, 225invest.ci)

Que tipo de empresa escolher

Entreprenant (status OHADA)

Para quemPequena atividade individual (comércio, artesanato, serviços, agricultura) com faturamento modesto
CapitalNenhum
ResponsabilidadeIlimitada: seus bens pessoais respondem pelas dívidas
ImpostosTaxa estadual do entreprenant de 4 ou 5% do faturamento com impostos (5 a 50 M FCFA); abaixo disso, taxa municipal

Empresa individual (pessoa física)

Para quemAutônomo ou comerciante individual inscrito no registro comercial (RCCM)
CapitalNenhum
ResponsabilidadeIlimitada: patrimônio pessoal comprometido
ImpostosConforme o faturamento: taxa do entreprenant, microempresa (6% do faturamento de 50 a 200 M FCFA) ou regime real

SARL / SARL unipessoal

Para quemForma mais comum, com um ou mais sócios, para proteger o patrimônio pessoal
CapitalFixado livremente pelos sócios (portaria nº 2014-161)
ResponsabilidadeLimitada às contribuições
ImpostosMesmos regimes conforme o faturamento; no regime real, imposto sobre lucros de 25% e IVA de 18%

As etapas

  1. Verificar com o CEPICI ou o ministério competente se sua atividade é regulamentada e exige autorização prévia.
  2. Escolher a forma jurídica e verificar e reservar o nome da empresa no 225invest.ci (e-Entreprise).
  3. Garantir uma sede: contrato de aluguel, título de propriedade, contrato de domiciliação ou cessão gratuita, mais um mapa de localização.
  4. Para uma SARL: redigir o contrato social (modelos do CEPICI), a declaração de subscrição e integralização e a lista de gerentes. O notário é opcional.
  5. Registrar e selar o contrato de aluguel (e os atos da SARL) no balcão único antes de enviar o processo on-line.
  6. Enviar o processo completo com o formulário único, on-line ou no balcão único (Cocody, Abidjan), e pagar as taxas.
  7. Receber o RCCM, a declaração fiscal de existência (número de contribuinte), o número de empregador CNPS e o aviso de constituição publicado.
  8. Criar sua conta no e-impots.gouv.ci para declarar e pagar os impostos do seu regime.
  9. Declarar cada funcionário à CNPS desde o primeiro dia; como autônomo, aderir ao regime RSTI da CNPS.

Os documentos

Quanto custa

CEPICI 2026: empresa individual, RCCM 10.000 FCFA; SARL por instrumento particular (capital < 10 M FCFA), RCCM 10.000 + cartório judicial 5.000 FCFA (ata eventual 25.000). Além disso: registro do aluguel a 2,5% do total + selo de 500 FCFA/página; código de importação-exportação 30.000 FCFA se necessário. IDU, CNPS e publicação gratuitos.

Quanto tempo leva

O CEPICI anuncia 24 horas no balcão único para um processo completo. On-line, a diretora-geral do CEPICI anunciou um prazo médio de 2,4 dias (meados de 2026), com meta de 24 horas. Processo incompleto é rejeitado. Prazo exato para o entreprenant: à vérifier auprès du guichet (confirmar no balcão).

Os impostos

Conforme o faturamento anual com impostos (tabela DGI 2025): taxa estadual do entreprenant, 4 ou 5% entre 5 e 50 M FCFA; microempresa, 6% entre 50 e 200 M FCFA; acima disso, regime real simplificado e depois normal (lucros 25%, IVA 18%). Desde o anexo fiscal 2026, esses tributos fixos são pagos em 4 parcelas por ano.

Previdência social

Empregador: o registro na CNPS é feito na abertura; declarar cada funcionário desde o primeiro dia. Contribuições: aposentadoria 14% (7,7% empregador, 6,3% empregado), benefícios familiares 5%, maternidade 0,75%, acidentes de trabalho 2 a 5% (empregador). Autônomo: adesão obrigatória ao RSTI, 12% da renda, ou seja, de 3.600 a 21.600 FCFA por mês.

Apoios e acompanhamento

Encontrar um profissional (diretórios oficiais)

Atenção

Processo incompleto é rejeitado. O contrato de aluguel deve ser registrado no balcão único antes do envio on-line, sem rasuras nem emendas. Se usar a declaração sob compromisso, entregue a certidão de antecedentes em até 75 dias, ou corre o risco de ter o registro no RCCM cancelado. Verifique também se sua atividade exige autorização.

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Fontes oficiais